Entenda o que significa e quem está por trás da PEC 215

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Esse texto publicado no site do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) é um bom resumo do que signfica e quem está por trás da tão falada PEC 215.

Os interesses privados dos parlamentares que querem aprovar a PEC 215

(via CIMI – Conselho Indigenista Missionário)

Esta semana, uma das maiores ameaças aos direitos indígenas volta à pauta da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) que transfere a prerrogativa de homologar Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e territórios quilombolas para o Poder Legislativo

Atualmente, essas áreas protegidas têm seu processo de reconhecimento, demarcação e homologação conduzido por órgãos do Poder Executivo. A assinatura final é da Presidência da República. Entre outras alterações, a PEC 215 visa condicionar as homologações à aprovação no Congresso Nacional. Na prática, essa mudança representaria a paralisação de todos os processos de criação desses territórios – instrumentos fundamentais para a garantia dos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e para a preservação de biomas ameaçados como o Cerrado e a Amazônia. (veja o texto completo no site do CIMI)

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